Versão beta · minuta 1.1

Cancelamento e Reembolso

Atualizada em 14 de setembro de 2026.

Minuta para validação. A cobrança atual permanece em modo de teste. O canal de atendimento e a identificação do fornecedor precisam ser confirmados antes da cobrança real.

1. Prazo do acesso

A oferta inicial é uma compra única de seis meses de acesso e não possui renovação automática. Encerrado o prazo, nenhuma nova cobrança será realizada sem uma nova ação do usuário.

2. Direito de arrependimento

Nas contratações realizadas pela internet, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias contado da contratação, com devolução integral do valor pago pelo mesmo meio, observados os prazos de processamento da instituição financeira.

3. Outras hipóteses de reembolso

Também serão analisados pagamentos em duplicidade, cobrança indevida, indisponibilidade relevante imputável ao serviço e demais situações exigidas por lei. Fora dessas hipóteses, não há reembolso proporcional pelo tempo não utilizado do período já iniciado.

4. Como solicitar

O canal oficial de suporte será publicado antes da abertura comercial. A solicitação deverá indicar o e-mail da conta, a data e a identificação da cobrança, sem enviar dados completos de cartão.

5. Prazo e meio

Após validação, o reembolso será solicitado à Stripe. O prazo de visualização depende da bandeira, do banco e do método de pagamento. O usuário receberá confirmação eletrônica do atendimento.

6. Base legal

Esta política considera especialmente o art. 49 da Lei nº 8.078/1990 e as regras de atendimento e cancelamento do Decreto nº 7.962/2013.